Termos de Utilização

Estes termos e condições ajudarão a manter o site lusotacas.pt um lugar seguro para comprar e definir a extensão total de qualquer acordo alcançado entre o cliente e a lusotacas.pt em relação a este site. O cliente deve entender que efetuando uma encomenda aceita e concorda com os termos e condições seguintes:

• O proprietário deste site é:
  lusotacas.pt
  Centro Comercial Bolivar Loja 20
  Arcozelo
  4750-180 Barcelos
  Contribuinte 509517455
• O seu contrato para compras feito através deste site é feito com o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda), e compromete-se que todos os produtos por si encomendados são o seu próprio uso privado e doméstico.
• O cliente concorda que o e-mail, telefone ou telemóvel pode ser usado como um meio de comunicação à distância.
• Não existirá qualquer contrato para a venda de qualquer produto entre o cliente e o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda) até esta aceitar a encomenda do cliente por meio de envio de um e-mail a confirmar que recebeu o pagamento integral de todos os bens que o cliente tenha encomendado.
• A aceitação será considerada efetuada quando o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda enviar um e-mail ao cliente, quer este o receba ou não. Este envio de e-mail de confirmação de pagamento equivale a uma aceitação pela lusotacas.pt da encomenda feita pelo cliente ao lusotacas.pt
• Esta confirmação por e-mail conterá todas as informações obrigatórias e pertinentes relativamente à encomenda feita.
• O cliente deve verificar, logo que possível, se os detalhes deste e-mail de confirmação estão corretos, e deve imprimir e guardar uma cópia do mesmo.
• O cliente compromete-se que todos os detalhes fornecidos ao lusotacas.pt, com o objetivo de encomendar ou comprar bens ou serviços, estão corretos e atualizados.
• Se houver qualquer alteração relativamente aos detalhes fornecidos pelo cliente, é da sua inteira responsabilidade alterar os mesmos na sua área pessoal o mais breve possível.
• O cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, desde que o faça antes da sua expedição e enviando um e-mail para esse fim, com o número da encomenda a cancelar, para geral@lusotacas.com. No caso de serem encomendas já pagas, o valor pago será creditado na conta do cliente através de Transferência Bancária. Não são efetuadas devoluções em dinheiro ou devoluções Paypal.
• Todas as encomendas são expedidas através da nossa loja física em Barcelos, Portugal.
• Nas encomendas expedidas para países fora da União Europeia pode existir a aplicação de taxas aduaneiras/alfandegárias e/ou outras taxas cobradas pelos países de destino.O lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda não tem qualquer controlo sobre o valor dessas taxas, o qual pode variar de país para país. Em caso de dúvida sobre as taxas que pode estar obrigado a pagar, por favor entre em contacto com o seu departamento de alfândega local.
• É da inteira responsabilidade do destinatário da encomenda pagar todas as taxas aduaneiras/alfandegárias aplicáveis. Por favor, note que ao não pagar essas taxas aduaneiras/alfandegárias resultará na devolução da encomenda ao lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda , sendo que nesses casos só será reembolsado ao cliente 50% do valor da encomenda paga.
• o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda, reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
• No caso de ocorrência de erro informático, manual, falta de stock, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pelo o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado, sendo o montante já pago pelo cliente restituído.
• Algumas das imagens de produtos apresentadas no site, bem como o seu conteúdo, podem não corresponder às versões enviadas para o cliente, pelo que o lusotacas.pt (representado pela empresa Lusotaças, de Maria Silvina Pereira São Bento da Silva Lda declina qualquer responsabilidade.
• Os preços dos produtos na nossa loja Online” www.lusotacas.pt”, poderão ser diferentes dos preços dos produtos praticados na nossa loja física. A Lusotaças reserva-se no direito de ter campanhas distintas por canal de venda, de acordo com as suas politicas comerciais.
• Resolução de Litígios Online
  A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Lusotaças disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode expor a sua contestação acedendo a: https://ec.europa.eu/commission/index_pt
  
  A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
  
  Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: mediação, conciliação, arbitragem ou comissão competente no âmbito dos litígios de consumo.
  
  A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
  
  A Lusotaças disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:
  
  ASAE – Autoridade Segurança Alimentar e Economica.
  
  CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
  http://www.ciab.pt/pt